Não pode. O esgoto sanitário não deve ser lançado na rede de águas pluviais. Além de representar um sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, o lançamento irregular pode gerar responsabilização administrativa, multas e, dependendo das circunstâncias e do dano causado, enquadramento como crime ambiental.
É importante entender que existem duas redes com funções completamente diferentes.
- A rede de águas pluviais foi projetada para receber principalmente a água das chuvas coletada em ruas, telhados e áreas externas. Em geral, essa água segue pelas galerias e é lançada em córregos, rios, lagos ou outros corpos d'água, sem passar por uma estação de tratamento de esgoto.
- Já a rede pública de esgoto sanitário recebe os despejos provenientes de vasos sanitários, chuveiros, lavatórios; e os conduz — ou deveria conduzi-los, conforme a infraestrutura existente — até uma estação de tratamento de esgoto (ETE). Somente depois do tratamento o efluente pode receber uma destinação ambientalmente adequada.
Por que jogar esgoto na galeria de águas pluviais é tão grave?
Na prática, ligar o esgoto da residência à galeria de águas pluviais pode significar despejar esgoto sem tratamento diretamente em um córrego ou rio.
Esse esgoto contém matéria orgânica e microrganismos potencialmente patogênicos e pode contribuir para a contaminação da água e do solo, mau cheiro e proliferação de doenças, além de prejudicar todo o ecossistema aquático.
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê em seu artigo 54 sanções para determinadas condutas que causem poluição capaz de resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente. A lei trata expressamente, entre outras hipóteses, do lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. Portanto, além da obrigação de corrigir a instalação, um lançamento irregular pode resultar em sanções administrativas e, conforme o caso concreto, também em responsabilização criminal.
Como são descobertas as ligações clandestinas?
Existem métodos bastante simples e eficientes. Em São Paulo, por exemplo, a Sabesp utiliza testes com corantes atóxicos para investigar ligações irregulares. O produto pode ser colocado em vasos sanitários, pias ou caixas de inspeção e os técnicos acompanham seu percurso pela tubulação. Se o corante aparecer onde não deveria, é possível identificar uma ligação incorreta entre os sistemas.
E no seu caso, com água encontrada a apenas 1 metro?
A primeira providência é não improvisar a ligação na rede pluvial. O fato de ter sido encontrada água durante a escavação é justamente um motivo para estudar com mais cuidado a solução.
Em locais não atendidos por rede pública de esgoto, uma alternativa usual para residências é um sistema individual de tratamento, que pode ser constituído por tanque séptico (a conhecida fossa séptica), seguido de filtro anaeróbio e uma solução adequada para disposição final do efluente tratado.
Uma das possibilidades de disposição é a vala de infiltração. Entretanto, ela não pode simplesmente ser executada em qualquer terreno. É necessário avaliar as características e a capacidade de infiltração do solo e, principalmente no seu caso, a posição do lençol freático. Encontrar água a aproximadamente 1 metro de profundidade pode inviabilizar determinadas soluções de infiltração.
Atualmente, uma das principais referências técnicas para esse tipo de projeto é a ABNT NBR 17076:2024 — Projeto de sistema de tratamento de esgoto de menor porte — Requisitos. A norma estabelece critérios para o dimensionamento das unidades de tratamento e para as alternativas de disposição final do efluente tratado.
Em uma obra, às vezes aparecem problemas de difícil solução — e o seu caso é um bom exemplo. Encontrar o lençol freático tão próximo da superfície exige uma avaliação cuidadosa antes de decidir o que fazer. Nessa situação, vale a pena investir alguns reais na contratação de um engenheiro para avaliar o terreno e dimensionar corretamente o sistema de tratamento e a destinação do esgoto. É um custo pequeno quando comparado ao valor da obra e, principalmente, aos problemas que uma solução improvisada pode provocar no futuro. Economizar nessa etapa pode significar gastar muito mais depois: mau funcionamento, contaminação, obras de correção ou até problemas com órgãos públicos e vizinhos.
Equipe Mestre de Obra